Couto Misto e os Povos Promíscuos

O Couto Misto, foi um país independente entre Portugal e Espanha, um microestado que durou 800 anos, mas do qual pouco se conhece e que juntou portugueses e espanhóis. Como resultado das complexas relações senhoriais medievais, essa terra iludiu o controlo português e espanhol durante séculos, operando como um estado soberano de direito próprio até o Tratado de Lisboa de 1864, que dividiu o território entre Espanha e Portugal

Estava localizado entre o Norte da serra do Larouco, na bacia do rio Salas, na Galiza, Espanha, e a fronteira norte do atual concelho de Montalegre, em Portugal. Era composto pelas aldeias de Santiago de Rubiás, Rubiás (no atual concelho galego de Calvos de Randim), e Meaus (no atual concelho galego de Baltar). O território do Couto Misto incluía também uma pequena faixa desabitada que hoje faz parte do concelho português de Montalegre.
Esta pequena nação independente existiu entre o século X e 1868, estendia-se por 27 quilómetros quadrados e por lá viviam apenas cerca de 800 habitantes, segundo dados estimados do ano de 1845.
E tal como qualquer país tinha regras muito próprias, normas, usos e costumes, segundo se sabe pelas informações que foram passadas de geração em geração, bem como pelos dados encontrados nos relatórios diplomáticos do Tratado de Lisboa, de 1864.
Foi precisamente após a assinatura deste tratado que a soberania e independência deste país se dissolveu, a sua condição era classificada como anómala e tanto a Espanha como Portugal determinaram por unanimidade que não se podia manter, porque era especialmente propícia ao contrabando e porque também bandos de delinquentes se albergavam naquelas terras.
Nesse tratado de Lisboa de 1864, os domínios do couto misto passaram para Espanha, integrados nos Concelhos de Calvos de Randín e Baltar. A Portugal ficou ainda destinada uma pequena faixa desabitada do Couto Misto e que foi integrada em Montalegre.
Em Portugal são os chamados povos promíscuos, divididos pela linha da raia, atuais Soutelinho da Raia, Cambedo da Raia e Lama de Arcos, em Chaves
Como um país independente de facto, os habitantes do Couto Misto tinham muitos direitos e privilégios, incluindo autogoverno, isenção de serviço militar e de impostos, direito ao porte de armas, entre outros, podiam até conceder asilo a foragidos da justiça portuguesa e espanhola, negar acesso a qualquer contingente militar estrangeiro, tinham direito de passagem nas estradas, liberdade de comércio e de cultivo. A região era uma espécie de offshore dos tempos antigos, visto que não havia obrigatoriedade de pagamento de impostos.
Os habitantes da região podiam escolher se queriam ter nacionalidade portuguesa, espanhola ou mista. O momento em que optavam por uma ou outra, era no dia do casamento: quem optasse pela nacionalidade portuguesa deveria beber um cálice de vinho pela honra e saúde do rei português, inscrevendo a letra “P”, de Portugal, à porta do domicílio conjugal. Já quem desejava a nacionalidade espanhola, deveria brindar à honra e saúde do rei espanhol, inscrevendo a letra “G”, de Galiza, na porta.
A governação de Couto Misto ficava a cabo de um juiz ou alcaide eleito pela população, que exercia as funções governativas, administrativas e judiciais. Essa pessoa era auxiliada pelos chamados “homens-bons”, também eleitos em cada um dos três povoados (Santiago, Rubiás e Meaus).

Fronteira de Soutelinho da Raia – Espiño

Soutelinho da Raia

Soutelinho da Raia é aldeia do município de Chaves, com cerca de 100 habitantes. É uma típica aldeia da raia transmontana com casas em granito, que se desenvolveu literalmente em plena fronteira entre Portugal e Espanha. Antigamente a raia passava pelas ruas e casas da aldeia. Soutelinho da Raia era um dos designados povos promíscuos extintos pelo Tratado de Lisboa de 1864. 

3 km separam a aldeia portuguesa de Soutelinho da Raia, da aldeia espanhola de Espiño, no município de Oimbra, província de Ourense.

Uma particularidade da fronteira é que a última casa de Soutelinho situada na rua Fronteira está encostada mesmo na linha de fronteira, sendo que parte da casa estaria em solo espanhol antes do tratado de 1864.

Linha de fronteira nos limites da aldeia

Para além desta fronteira principal há mais três outros locais de passagem na aldeia, dois deles por caminho de terra

Tratado de Lisboa de 29 de setembro de 1864

Foi um tratado firmado entre as duas monarquias da Península Ibérica em pelo qual se fixaram definitivamente, em parte, as fronteiras ainda hoje vigentes desde a foz do Rio Minho até à confluência da Ribeira do Caia com o Rio Guadiana.
Com este tratado a Espanha cedia a Portugal os chamados "Povos Promíscuos" de Soutelinho da Raia, Cambedo, Vilarelho da Raia e Lama de Arcos. Aldeias que se haviam desenvolvido precisamente no local atravessado pela linha de fronteira, gerando assim conflitos com as autoridades aduaneiras dos dois países.
Passava para a tutela de Espanha, o chamado couto misto, uma região de soberania indefinida, reclamada pelos dois países, situada no norte de Chaves que englobava as aldeias de Santiago, Rubiás e Meaus, atualmente os municípios de Calvos de Randín e Baltar